REGULAMENTO

DESAFIOS QUEIMA DIÁRIA

Atualizado pela última vez em 26 de outubro de 2026

Este Regulamento Específico de Desafios (“Regulamento”) rege a participação do Usuário (“Participante”) nos Desafios realizados no ecossistema da plataforma QUEIMA DIÁRIA, em parceria com a TOTAL PASS PARTICIPAÇÕES LTDA. (“TotalPass”).

Ao confirmar sua inscrição por meio da landing page ou diretamente na plataforma da Queima Diária, o Participante declara-se ciente de que a plataforma QUEIMA DIÁRIA é de propriedade da MB NEGÓCIOS DIGITAIS S.A. (“Queima Diária”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.293.761/0001-68, bem como que leu, compreendeu e aceitou integralmente este Regulamento, bem como a Política de Privacidade e os Termos de Uso e Serviços da Queima Diária, que integram este instrumento para todos os fins de direito.

A Queima Diária integra o Grupo Smartfit e, a seu exclusivo critério, poderá realizar desafios e jornadas de treinamento em parceria, associação ou com benefícios de empresas e marcas de seu grupo econômico (“Parceiras”).

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, DA COPROMOÇÃO E DO ECOSSISTEMA

1.1. O presente Regulamento estabelece as regras de acesso e participação do Usuário em jornadas temporárias de incentivo à prática de atividade física e bem-estar disponibilizadas no ambiente digital da Queima Diária (“Desafios”), desenvolvidas, promovidas ou patrocinadas em conjunto com suas Parceiras.

1.2. Identificação das Promotoras e Parceiras por Edição: Cada edição do Desafio identificará em sua página de inscrição (landing page), banners ou materiais oficiais a Parceira copromotora do Desafio. A associação de marcas, benefícios, descontos ou acessos corporativos restringir-se-á às regras e ao parceiro indicado no respectivo Desafio.

1.3. Para todas as questões operacionais, técnicas, de segurança da conta, cadastro e propriedade intelectual não disciplinadas expressamente neste Regulamento, aplicar-se-ão subsidiariamente as regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso e Serviços e na Política de Privacidade da Queima Diária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DINÂMICA DO DESAFIO

2.1. O Desafio consiste em uma jornada digital e temporária de incentivo à prática de atividade física, disponibilizada a título 100% gratuito ao público participante.

Parágrafo Único (Duração e Regras Específicas): A duração total de cada Desafio, o cronograma de aulas e os critérios de conclusão (tais como a quantidade mínima de treinos necessários para atingimento do objetivo da jornada) serão fixados pela Queima Diária e previamente informados na página oficial de inscrição (landing page) e/ou na interface da plataforma (página do desafio).

2.2. A inscrição e a conclusão do Desafio não exigem a contratação prévia nem importam em conversão automática em planos de assinatura pagos da Queima Diária ou de qualquer empresa parceira ao final da campanha. Nenhum valor financeiro será faturado em decorrência exclusiva da participação nesta jornada.

2.3. O acesso gratuito conferido durante a campanha restringe-se estritamente à área e aos conteúdos específicos do Desafio, não se confundindo nem se somando a períodos de degustação (trials), à garantia legal de arrependimento (art. 49 do CDC) ou a benefícios corporativos autônomos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ELEGIBILIDADE E CRONOGRAMA

3.1. Poderá participar qualquer pessoa física, cadastrada previamente ou não na plataforma Queima Diária, seja ou não assinante ativo.

1. Usuários Sem Assinatura Ativa: Terão acesso temporário liberado exclusivamente às videoaulas e aos recursos do Desafio em que estão inscritos e durante a sua vigência.

2. Usuários Queima Diária: Usuários que possuem um acesso ativo à plataforma Queima Diária participarão sem custos adicionais, mantendo integralmente o acesso habitual ao catálogo completo de seu plano contratado, devendo utilizar suas credenciais pré-existentes, sendo vedada a criação de contas duplicadas.

3.2. Trava de Entrada: As inscrições ocorrerão exclusivamente no período preparatório divulgado nos canais oficiais. Não será permitida a entrada de participantes após o início oficial do 1º (primeiro) dia do Desafio, momento em que as inscrições serão bloqueadas pela plataforma.

CLÁUSULA QUARTA – DA DINÂMICA DE REGISTRO DE CONCLUSÃO

4.1. O participante terá acesso às videoaulas programadas para a respectiva edição do Desafio, podendo realizar, ao término de cada exercício executado, a marcação digital do registro de conclusão do treino na plataforma.

4.2. Regra de Conclusão e Caráter Declaratório: A obtenção do status de conclusão do Desafio (e eventual concessão de selos/badges virtuais de participação) estará condicionada ao cumprimento e ao respectivo registro de conclusão do número mínimo de treinos, conforme descritos na página do Desafio.

Parágrafo Único: A marcação de conclusão dos treinos possui caráter meramente declaratório e pessoal, destinado ao acompanhamento individual da jornada pelo próprio participante, não implicando validação biométrica independente ou fiscalização presencial pela Queima Diária. Não haverá formação de rankings de notas ou entrega de premiações sujeitas à regulamentação.

CLÁUSULA QUINTA – DO ENCERRAMENTO E HISTÓRICO PÓS-CAMPANHA

5.1. Atingido o encerramento do prazo oficial fixado para a respectiva edição do Desafio, a área de reprodução das videoaulas da referida campanha será automaticamente desativada, permanecendo visível apenas para fins de registro histórico, não sendo possível visualizar as videoaulas após encerrado o prazo.

5.2. O cadastro do usuário e os registros de atividade (histórico de navegação, registro de conclusão de treinos e selos/badges de conclusão conquistados) permanecerão salvos na conta do participante.

5.3. Caso o usuário do desafio não possua um plano ativo da Queima Diária, o catálogo geral de treinos da Queima Diária permanecerá visível na interface do aplicativo a título demonstrativo (vitrine), porém com reprodução bloqueada, salvo se o participante optar voluntariamente pela contratação de um plano regular da Queima Diária ou ativar plano corporativo parceiro compatível.

CLÁUSULA SEXTA – DA PRIVACIDADE

6.1. O tratamento dos dados cadastrais (Nome, CPF, E-mail e Telefone) e dos registros operacionais da campanha (inscrição, logs e check-ins) rege-se pela Política de Privacidade da Queima Diária e pela Lei nº 13.709/2018.

6.2. Análise de Elegibilidade e Compartilhamento Intragrupo: O participante declara ciência e autoriza a Queima Diária a consultar e compartilhar seus dados cadastrais com empresas do seu grupo econômico e parceiras do desafio — em especial a TotalPass — com a finalidade legítima de:

1. Verificar a elegibilidade do usuário a benefícios corporativos, convênios com academias físicas e planos especiais de atividade física vinculados à TotalPass;

2. Desenvolver campanhas de relacionamento e ofertas comerciais segmentadas via e-mail, telefone (whatsapp e/ou SMS)  e CRM durante e após o encerramento do Desafio.

6.3. Direito de Descadastramento (Opt-out): É garantido ao participante o direito de revogar o envio de comunicações de marketing a qualquer tempo e sem custos, bastando acionar o link de descadastramento (opt-out) presente no rodapé dos e-mails promocionais recebidos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS AVISOS DE SAÚDE E DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O Participante declara ter plena ciência de que a prática de exercícios físicos exige avaliação médica prévia, assumindo inteira responsabilidade por certificar-se de suas condições de saúde, limites corporais e aptidão física antes de iniciar os treinos e durante toda a execução da jornada.

7.2. Este Regulamento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se, para a solução de eventuais controvérsias, o foro de eleição e as disposições gerais estabelecidas nos Termos de Uso e Serviços da Queima Diária.